Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — UPENET/IAUPE 2019
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq563291
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- UPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- NET/IA - - Advogado
Nos casos de danos extrapatrimoniais trabalhistas recentemente positivados pela reforma, se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:
- Aofensa de natureza leve, até seis vezes o último salário contratual do ofendido.
- Bofensa de natureza média, até sete vezes o último salário contratual do ofendido.
- Cofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.
- Dofensa de natureza grave, até quinze vezes o último salário contratual do ofendido.
- Eofensa de natureza gravíssima, até trinta vezes o último salário contratual do ofendido.