Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Unesc 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq563645
- Banca
- Unesc
- Órgão
- FLAMA-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
Sobre a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é correto afirmar:
- ASão consideradas contravenções penais as condutas praticadas contra a fauna, tais como: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, mesmo que com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
- BSão considerados crimes contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, exceto quando for detentor de licença administrativa irrevogável expedida pelo Poder Público Municipal.
- CSão considerados crimes contra a fauna pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, exceto quando for detentor de licença administrativa irrevogável expedida pelo Poder Público Municipal.
- DSão considerados crimes contra a fauna pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.