Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — ABCP 2020
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq565436
- Banca
- ABCP
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa incorreta, com base na Lei nº 9.605/1998:
- AAs pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
- BA responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
- CPoderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
- DNão é cabível a responsabilização das pessoas jurídicas nos termos da Lei nº 9.605/1998