Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — ABCP 2020
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq565437
- Banca
- ABCP
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas é denominada como:
- AReserva Legal.
- BAmazônia Legal.
- CÁrea de Preservação Permanente – APP.
- DÁrea rural consolidada