Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — ACCESS 2020
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq565740
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Supervisor Legislativo
É um dos instrumentos públicos que definem as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. Bem como as metas e prioridades do governo. Deverá ser dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento indicador que represente a situação a que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento, regionalização do plano e realidade de cada ente.O fragmento enunciado acima se refere ao seguinte instrumento de planejamento público:
- ALei de Diretrizes Orçamentárias.
- BLei do Orçamento Anual.
- CPlano Plurianual.
- DLei Orgânica Municipal.
- EPlano Diretor.