Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — ADM&TEC 2020
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq566734
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:I. Desde 1981, com a Lei Federal nº 6.938, o licenciamento ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento. Desde então, empresas que funcionam sem a Licença Ambiental estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.II. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo definir, priorizar, executar e controlar os recursos financeiros das entidades governamentais relacionadas à proteção ambiental.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.