Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — ADM&TEC 2020
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq567560
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravatá - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Analise as afirmativas a seguir:I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios ou águas jurisdicionais brasileiras é um crime com pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses e multa, cumulativamente, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605, de 1998, em seu artigo 33.II. Executar lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, ou multa, de acordo com as determinações da Lei Federal nº 9.605, de 1998, em seu artigo 55.III. Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime com pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) meses, ou multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção, de 6 (seis) a 9 (nove) anos, ou multa, conforme determina a Lei nº 9.605, de 1998, em seu artigo 41, parágrafo único.Marque a alternativa CORRETA:
- ANenhuma afirmativa está correta.
- BApenas uma afirmativa está correta.
- CApenas duas afirmativas estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.