Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — ADM&TEC 2020
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq568246
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Pariconha - AL
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:I. O licenciamento ambiental é o procedimento através do qual o governo municipal autoriza uma entidade privada a explorar recursos naturais de uma área de preservação ambiental, sem que dessa organização privada seja exigida qualquer contrapartida ou reparação do dano causado.II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a autorização obtida, é um crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, cuja pena é a detenção de três a seis anos, ou multa.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.