Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — AMEOSC 2020
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qq569750
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
Nos termos da Constituição Federal de 1988, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial é tarefa de competência:
- ADa União.
- BDos Estados.
- CDos Municípios.
- DDo Distrito Federal.