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Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — AMEOSC 2020

Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
Código
qq570218
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Palma Sola - SC
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Sanitarista
As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, sendo incorreto afirmar:
  1. AA Licença Prévia expedida na fase de planejamento e concepção de um novo empreendimento ou atividade contendo os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
  2. BOs prazos para emissão e validade de cada licença não poderão variar de acordo com a modalidade de licença e as normas federais e estaduais vigentes.
  3. CEm projetos de significativo impacto ambiental será exigido à realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e correspondente Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA, como condicionantes para obtenção da licença prévia.
  4. DA Licença de Instalação precede os procedimentos de efetivo início de implantação da atividade ou empreendimento.
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GabaritoB — Os prazos para emissão e validade de cada licença não poderão variar de acordo com a modalidade de licença e as normas federais e estaduais vigentes.

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