Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — AV MOREIRA 2020
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq570590
- Banca
- AV MOREIRA
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Tendo a Lei 8.666/1993, é dispensável a licitação:
- APara a contratação de profissional com capacidade única de realizar um conserto em um bem inservível.
- BPara a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- CPara aquisição de itens de marcas específicas.
- DPara aquisição de serviços continuados.
- EPara aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.