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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — AV MOREIRA 2020

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qq570600
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma característica para que se evidencie a Responsabilidade Civil do Estado.
  1. AÉ regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular.
  2. BEm tese, a responsabilidade civil do Estado é objetiva.
  3. CIndepende de Responsabilização criminal e administrativa para se caracterizar.
  4. DNão decorre de atividade direta do Estado, mas sim da constatação de danos causados em razão de suas próprias atividades.
  5. ETal responsabilidade é legal e não contratual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular.

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