Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Asconprev 2020
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq570896
- Banca
- Asconprev
- Órgão
- Prefeitura de Moreilândia - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Serviços Públicos
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo, Dentre os princípios citados no seu Artº 2 constam, exceto:
- APlanejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
- BRacionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- CAplicação de sanções ao poluidor, pessoa física ou jurídica.
- DControle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
- EEducação ambiental a todos os níveis de ensino.