Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CFC 2020
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qq571594
- Banca
- CFC
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Independente - PREVIC
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) seguem condições e procedimentos emanados pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que estabelecem a obrigatoriedade para os planos de benefício de caráter previdenciário possuir identidade própria e individualizada em todos os aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos.No que se refere à manutenção da independência patrimonial de cada plano de benefícios em relação aos demais planos operados pela entidade, assinale a opção CORRETA.
- ACada plano de benefícios de caráter previdenciário deverá manter independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios operados pela entidade fechada de previdência complementar, assim como em relação à entidade que o administra, por meio da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- BO plano de benefícios de caráter previdenciário deverá manter independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios operados pela entidade fechada de previdência complementar, assim como em relação à entidade que o administra, por meio da segregação de função entre a contabilidade da entidade e a área de controle interno da entidade.
- CCada plano de benefícios de caráter previdenciário deverá manter independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios operados pela entidade fechada de previdência complementar, assim como em relação à entidade que o administra, por meio da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- DA independência do plano de benefício é mantida por meio da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme regulamentação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).