Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CONSULPLAN 2020
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq572002
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Contabilidade
Um agente público de um município teve o seu cargo extinto e foi reconduzido para outro local para exercer a mesma função. Porém, o novo local era marcado por atos ímprobos que prejudicavam a imagem e a moral da Prefeitura diante das pessoas. O agente público, se deparando com o que acontecia na sua atual repartição, resolveu “se fingir de morto” e não tomou nenhuma providência a respeito. Diante do exposto, é correto afirmar que:
- ATodo agente público pode se dispor sobre os interesses públicos para atender aos seus interesses e não da coletividade.
- BO agente público se omitiu diante dos atos ímprobos e poderá responder por improbidade administrativa por ato omissivo.
- CCaso a repartição seja investigada, o agente público não será considerado na investigação, pois assumiu o cargo recentemente.
- DCaso a repartição seja investigada, o agente público, certamente, não será prejudicado, já que os atos ímprobos eram de outras pessoas e não dele.
- EO agente público deverá continuar a agir igualmente às pessoas de sua nova repartição, pois os atos ímprobos sempre fizeram parte da cultura local.