Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPLAN 2020
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq572042
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Público
Margens de preferência são vantagens dadas a certas classes de fornecedores em processos de compra de bens ou serviços. O exemplo mais comum são preferências que vários governos dão a fornecedores nacionais. Sobre a margem de preferência que pode ser estabelecida nos procedimentos licitatórios, assinale a afirmativa correta.
- AA margem de preferência será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a dez anos.
- BPoderá ser determinada margem de preferência aos produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
- CNos estudos a que se refere a lei, para que seja estabelecida margem de preferência às empresas internacionais, o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados fora no Paíssão fundamentais.
- DBens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência não têm direito à margem de preferência.
- EA margem de preferência prevista na Lei de Licitação será estabelecida com base em estudos periódicos, em prazo inferior a dois anos, não se levando em consideração custo adicional dos produtos e serviços.