Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CONSULPLAN 2020
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq572101
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é correto afirmar que os recursos transferidos:
- APodem ser correntes ou de capital.
- BIndependem de dotação orçamentária
- CDevem ser necessariamente de capital.
- DDestinam-se exclusivamente à educação.
- EDestinam-se somente ao Sistema Único de Saúde (SUS).