Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CONSULPLAN 2020
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq572109
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
O Município de Capanema/PR pretende realizar despesa cujo montante não se pode determinar previamente. Nos termos da Lei nº 4.320/64:
- AO empenho é dispensado
- BÉ obrigatório o empenho global
- CÉ vedada a emissão de nota de empenho
- DO empenho será realizado posteriormente.
- EO empenho deverá ser feito por estimativa.