Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mataraca (Paraíba) — CONTEMAX 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mataraca (Paraíba)
- Código
- qq572594
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Mataraca - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no primeiro dia de cada ano, para o contribuinte, que já obteve, em exercício passado, o deferimento da sua inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal da Prefeitura Municipal de Mataraca, que será classificado como:
- Aempresário individual.
- Bprestador de serviços específicos.
- Cprofissional autônomo exclusivo.
- Dprofissional autônomo.
- Etrabalhador avulso.