Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mataraca (Paraíba) — CONTEMAX 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mataraca (Paraíba)
- Código
- qq572595
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Mataraca - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo a Lei Orgânica do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, ao se tratar da competência exclusiva da Câmara Municipal, afirmar-se que é de sua competência tomar e julgar as contas do prefeito, apreciando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, observado, dentre outros critérios, que o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de determinado quórum dos membros da Câmara. Assinale a alternativa onde consta corretamente tal quórum:
- Adois terços.
- Btrês quintos.
- Cmaioria relativa.
- Dmaioria absoluta.
- Equatro quintos.