Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CONTEMAX 2020
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq572596
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Mataraca - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, qual dos itens abaixo não é um dos instrumentos da política urbana, considerando os institutos jurídicos e políticos:
- Areferendo popular e plebiscito.
- Boutorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
- Cdireito de preempção.
- Dplanos, programas e projetos setoriais.
- Elimitações administrativas.