Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CONTEMAX 2020
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq572613
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Mataraca - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e dever do Estado’ implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país.”A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn(1991, p. 25)Podemos afirmar que a saúde é:
- Aum direito fundamental do ser humano e dever do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
- Bum dever fundamental do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
- Cum direito arbitrário do ser humano e dever estado puerpério de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
- Dum direito secundário do ser humano e direito da economia privada do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
- Eum direito terciário do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.