Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CONTEMAX 2020
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq572883
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Passira - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa:
- Ade ato de seu representante na assembleia geral, mediante autorização das casas legislativas dos entes vinculados ao consórcio público.
- Bde decisão judicial emitida por juízo competente na esfera federativa relativa ao ente da Federação em questão.
- Cde ato formal de seu representante na assembléia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
- Dpor manifestação da maioria absoluta da assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
- Eda realização de novo termo de consórcio, comportando os novos participantes, na forma previamente disciplinada por lei.