Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — COPESE - UFPI 2020
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq573542
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito
Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produtos fora do prazo de validade. Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:
- AInexigibilidade.
- BAutoexecutoriedade.
- CDiscricionariedade.
- DConsensualidade.
- ENormatividade.