Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — COPESE - UFPI 2020
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq573545
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito
A convalidação é a correção do vício existente no ato administrativo, com efeitos retroativos. Alguns vícios no ato administrativo NÃO admitem convalidação, são eles:
- AVício de Forma, Finalidade e Motivo.
- BVício de Motivo, Competência e Finalidade.
- CVício de Objeto, Forma e Competência Exclusiva.
- DVício de Competência Exclusiva, Finalidade e Motivo.
- EVício de Competência Exclusiva, Motivo e Objeto.