Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — COPESE - UFPI 2020
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq573547
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:
- AOs bens de uso especial podem ser objeto de concessão de uso.
- BNa desafetação um bem de uso comum do povo só pode ser convertido em um bem de uso especial.
- CA investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do processo licitatório.
- DOs bens das empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e que estejam afetados a essa finalidade são considerados bens públicos.
- EOs bens das estatais exploradoras de atividade econômica são bens privados.