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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Dédalus Concursos 2020

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq575005
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
COREN-SC
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Josué, servidor público e autoridade da repartição em que trabalha, delegou a edição de determinado ato normativo a Sandro, servidor público não subordinado àquele, mediante publicação em meio oficial. É correto afirmar que tal delegação é:
  1. AEficaz, uma vez que foi publicada em meio oficial adequado.
  2. BVálida, uma vez que foi delegada apenas parte da competência.
  3. CNula, uma vez que há necessidade de hierarquia entre delegante e delegado.
  4. DNula, pois trata-se de matéria não passível de delegação.
  5. EVálida, de modo que o delegado responde pelas suas decisões.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Nula, pois trata-se de matéria não passível de delegação.

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