Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — EDUCA 2020
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq575199
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
De acordo com o art. 317, do Decreto nº 2.848/40 , “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:”, é crime qualificado denominado de:
- AConcussão.
- BExcesso de exação.
- CCorrupção passiva.
- DFacilitação de contrabando ou descaminho.
- EPrevaricação.