História Constitucional Brasileira
Gabarito: letra C (Constituição de 1934). O texto descreve exatamente as inovações trazidas pela Constituição de 1934: ampliação do poder central, voto obrigatório e secreto aos maiores de 18 anos, voto feminino, manutenção da exclusão de mendigos e analfabetos, criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, garantias trabalhistas (jornada de 8h, repouso, férias), mandado de segurança e ação popular.
A questão testa o conhecimento sobre as principais Constituições brasileiras e suas características.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Constituição de 1824 (Império) estabelecia voto censitário, não secreto, não permitia voto feminino, não criou Justiça Eleitoral ou do Trabalho, e não previa mandado de segurança ou ação popular. Portanto, não corresponde.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Constituição de 1891 (Primeira República) adotava voto direto, mas não secreto (era voto aberto), não permitia voto feminino, e não criou Justiça Eleitoral (criada em 1932) nem Justiça do Trabalho. Mandado de segurança e ação popular só surgiram em 1934.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição de 1934, promulgada após a Revolução de 1930, foi a primeira a constitucionalizar o voto secreto e obrigatório (já previsto no Código Eleitoral de 1932), o voto feminino, a proibição de voto a mendigos e analfabetos, a criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, os direitos trabalhistas (jornada de 8h, repouso semanal, férias), o mandado de segurança e a ação popular. Também fortaleceu o poder central.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Constituição de 1937 (Estado Novo) foi outorgada, extinguiu a Justiça Eleitoral e os partidos, e não criou esses direitos; na verdade, suprimiu garantias. Não corresponde ao texto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Constituição de 1967 (Regime Militar) já existia a estrutura mencionada, mas não foi a criadora. O texto descreve um momento de criação, não de continuidade. Portanto, não é a correta.
Gabarito: letra C.