Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — EDUCA 2020
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq575338
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Guardas Metropolitanas de Cabedelo
De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.022/2006, é reconhecida a representatividade das guardas municipais no; EXCETO:
- AConselho Nacional de Segurança Pública.
- BConselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
- CConselho Nacional das Guardas Municipais.
- DConselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança Pública.
- EConselho Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública.