Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — EDUCA 2020
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq575343
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Guardas Metropolitanas de Cabedelo
De acordo com o art. 2° “a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de”:
- A3 (três) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- B5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- C8 (oito) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- D9 (nove) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- E10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.