Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — EDUCA 2020
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq575346
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Guardas Metropolitanas de Cabedelo
De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, a Pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.§ 2º,Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, o crime é qualificado como:
- ACorrupção Passiva.
- BPeculato furto.
- CPeculato mediante erro de outrem.
- DPeculato sobre inserção ou modificação de dados falsos em sistema de informações.
- EPeculato culposo.