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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2020

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq575356
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cabedelo - PB
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Intérprete de Libras
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:
  1. AArmas, munições e explosivos.
  2. BBebidas alcoólicas.
  3. CProdutos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
  4. DFogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
  5. EBilhetes lotéricos e equivalentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

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