Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq575392
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
De acordo com o art. 30 da Lei nº 11.494/2007, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos doFUNDEB, assinale a alternativa que NÃO CONDIZ com a atuação do Ministério da Educação:
- ANo apoio técnico relacionado aos procedimentos e critérios de aplicação dos recursos dos Fundos, junto aos Estados, Distrito Federal e Municípios e às instâncias responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e controle interno e externo.
- BNa capacitação dos membros dos conselhos.
- CNa realização de estudos técnicos com vistas a definição do valor referencial anual por aluno que assegure padrão mínimo de qualidade do ensino.
- DNo monitoramento da aplicação dos recursos dos Fundos, por meio de sistema de informações orçamentárias e financeiras e de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
- ENa realização de avaliações dos resultados da aplicação desta Lei, com vistas a coibição de medidas operacionais e de natureza políticoeducacional corretivas, devendo a primeira dessas medidas se realizar em até 5 anos após a implantação do Fundo.