Governança no Setor Público: Diretrizes
Gabarito: letra A — todos os cinco itens estão corretos, pois representam diretrizes essenciais da boa governança pública, conforme o Decreto nº 9.203/2017 e o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU).
A boa governança no setor público é definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. As diretrizes listadas nos itens I a V são fundamentais para que esses mecanismos funcionem adequadamente.
Diretriz | Descrição | Base normativa |
|---|
I. Definir funções das organizações | Evita sobreposições e lacunas; clareza no papel de cada ente | Liderança (Decreto 9.203/2017) |
II. Definir competências e responsabilidades das instâncias superiores | Assegura accountability e direcionamento eficaz | Governança (TCU) |
III. Estruturas de aconselhamento, apoio e informação de qualidade | Subsidia tomada de decisão e monitoramento | Transparência e informação |
IV. Sistema eficaz de gestão de risco | Identifica e mitiga ameaças aos objetivos | ISO 31000, Decreto 9.203/2017 |
V. Garantir accountability | Prestação de contas e responsabilidade por resultados | Princípio da governança pública |
Item I — ✅ Correto
Definir claramente as funções das organizações evita sobreposições e lacunas, garantindo que cada ente público saiba seu papel. Isso está alinhado ao princípio da liderança, que requer clareza na distribuição de competências.
Item II — ✅ Correto
As competências e responsabilidades das instâncias superiores de governança devem estar claramente definidas para assegurar accountability e direcionamento eficaz. O próprio conceito de governança inclui a definição de papéis e responsabilidades.
Item III — ✅ Correto
Estruturas de aconselhamento, apoio e informação de qualidade são necessárias para subsidiar a tomada de decisão e o monitoramento. A transparência e a informação adequada são princípios da governança.
Item IV — ✅ Correto
A gestão de riscos é parte integrante da governança, conforme a ISO 31000 e o Decreto 9.203/2017. Um sistema eficaz de gestão de riscos permite identificar e mitigar ameaças ao alcance dos objetivos.
Item V — ✅ Correto
Accountability (responsabilidade e prestação de contas) é um dos principais princípios da governança pública, obrigando os gestores a responder por suas ações e resultados.
Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa A (I, II, III, IV e V) é o gabarito.