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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — EDUCA 2020

Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
qq575529
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cabedelo - PB
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Auditoria de Controle Interno
Com base no art. 4º da Lei Federal nº 12.527/2011, analise os itens e enumere a coluna de acordo com os respectivos conceitos:1. Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;2. Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.3. Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.4. Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.5. Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.6. Disponibilidade: Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.7. Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;8. Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.9. Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.COLUNA( ) Documento.( ) Informação Pessoal.( ) Primariedade.( ) Informação Sigilosa.( ) Integralidade.( ) Informação.( ) Autenticidade( ) Tratamento da Informação.( ) Disponibilidade.A sequência CORRETA é:
  1. A9, 4, 2, 3, 8, 5, 1, 7, 6.
  2. B2, 4, 9, 3, 6, 1, 7, 5, 8.
  3. C2, 4, 9, 3, 8, 1, 7, 5, 6.
  4. D3, 4, 9, 2, 8, 1, 5, 6, 7.
  5. E4, 2, 9, 3, 8, 1, 5, 6, 7.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 2, 4, 9, 3, 8, 1, 7, 5, 6.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Acesso à Informação – Conceitos do Art. 4º

Gabarito: letra C. A sequência 2, 4, 9, 3, 8, 1, 7, 5, 6 corresponde exatamente aos conceitos definidos no art. 4º da Lei 12.527/2011, conforme detalhado a seguir.

A questão exige a correta associação entre os itens numerados e os termos da coluna, todos extraídos dos incisos do art. 4º da Lei de Acesso à Informação. A tabela a seguir mostra a correspondência direta:

Termo (ordem da coluna)

Inciso

Nº do item

Definição

Documento

II

2

Unidade de registro de informações...

Informação Pessoal

IV

4

Relacionada à pessoa natural...

Primariedade

IX

9

Coletada na fonte, sem modificações

Informação Sigilosa

III

3

Submetida temporariamente à restrição...

Integralidade

VIII

8

Não modificada, quanto à origem, trânsito e destino

Informação

I

1

Dados, processados ou não, para produção de conhecimento

Autenticidade

VII

7

Produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo...

Tratamento da Informação

V

5

Conjunto de ações referentes à produção, recepção...

Disponibilidade

VI

6

Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada...

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência 9, 4, 2, 3, 8, 5, 1, 7, 6 não corresponde. Por exemplo, a primeira lacuna (Documento) recebeu 9 (Primariedade), quando deveria ser 2.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sequência 2, 4, 9, 3, 6, 1, 7, 5, 8. Erro na quinta lacuna (Integralidade): coloca 6 (Disponibilidade) em vez de 8.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência 2, 4, 9, 3, 8, 1, 7, 5, 6. Todas as associações estão de acordo com o art. 4º.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência 3, 4, 9, 2, 8, 1, 5, 6, 7. Erro na primeira lacuna: coloca 3 (Informação Sigilosa) no lugar de 2 (Documento).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sequência 4, 2, 9, 3, 8, 1, 5, 6, 7. Erro na primeira lacuna: coloca 4 (Informação Pessoal) no lugar de 2 (Documento).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a ordem dos conceitos, especialmente nos primeiros termos (Documento e Informação Pessoal). O candidato precisa memorizar exatamente a numeração dos incisos. Note que o item 2 é Documento (inciso II) e o item 4 é Informação Pessoal (inciso IV). Confundir esses dois é o erro mais comum.

Gabarito: letra C.

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