Controle Interno – Finalidades (Art. 74 da CF/88)
Gabarito: letra A. Todos os quatro itens (I, II, III, IV) reproduzem fielmente as finalidades do sistema de controle interno previstas no art. 74 da Constituição Federal, conforme a literalidade do dispositivo.
A questão exige o conhecimento direto do texto constitucional. O art. 74 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com as seguintes finalidades:
Art. 74CF/88
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Cada um dos incisos corresponde exatamente ao enunciado dos itens I, II, III e IV. Portanto, todos estão corretos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém todos os quatro itens, em conformidade com o art. 74, I a IV.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Falta o item II (comprovar legalidade, eficácia/eficiência). O art. 74, II, é uma das finalidades expressas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Falta o item IV (apoiar o controle externo). O art. 74, IV, determina expressamente essa finalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Falta o item I (avaliar metas do PPA, execução de programas e orçamentos). Esse é o primeiro inciso do art. 74.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Falta o item III (controle de operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União). O art. 74, III, prevê essa atribuição.
Conclusão: A única alternativa que reúne todos os incisos do art. 74 é a letra A.
Gabarito: letra A