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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — EDUCA 2020

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq575693
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Controle Interno
Nos Convênios, os objetivos são institucionais e comuns, o que move os partícipes do convênio é a mesma intenção. Nos Contratos, de um lado, espera-se o produto e, de outro, o pagamento.Sobre as características de Contrato e Convênio, assinale:1. Para Contrato.2. Para Convênio.( )Interesses opostos e antagônicos.( )Interesses convergentes.( )Composição de interesses (juntam-se).( )Conjugação de interesses (somam-se).A sequência CORRETA é:
  1. A1,2, 1, 2.
  2. B1,1, 1, 2.
  3. C1,2, 2, 2.
  4. D2,1, 2, 2.
  5. E2,1, 1, 2.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 1,2, 1, 2.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Distinção entre Contrato e Convênio

Gabarito: letra A (sequência 1, 2, 1, 2). A diferença fundamental é que no contrato os interesses das partes são opostos e antagônicos (uma quer o objeto, a outra o pagamento), enquanto no convênio os interesses são convergentes e comuns (ambos buscam o mesmo objetivo). A banca cobra exatamente essa oposição: interesses opostos → contrato; interesses convergentes → convênio.

A doutrina clássica (Hely Lopes Meirelles, Maria Di Pietro) ensina que no contrato há composição de interesses opostos (as partes, com pretensões divergentes, ajustam-se para celebrar o negócio), enquanto no convênio há conjugação de interesses comuns (os partícipes somam esforços para um fim coincidente).

Aplicando ao preenchimento:

  • 1º parêntese: "Interesses opostos e antagônicos" → típico de Contrato (1).

  • 2º parêntese: "Interesses convergentes" → típico de Convênio (2).

  • 3º parêntese: "Composição de interesses (juntam-se)" → expressão utilizada para o Contrato, em que interesses opostos se compõem mediante acordo. (1).

  • 4º parêntese: "Conjugação de interesses (somam-se)" → expressão utilizada para o Convênio, em que interesses comuns se somam para um fim único. (2).

Portanto, a sequência correta é 1, 2, 1, 2, correspondente à alternativa A.

Gabarito: letra A.

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