Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — EDUCA 2020
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq575715
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Passagem - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Gestão de Resíduos
De acordo com o Art. 1º da Lei 9.433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:I. A água é um bem de domínio público.II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor político e cultural.III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.Estão CORRETAS:
- AI, II, III, IV, V, VI.
- BI, III, IV, V, VI.
- CII, III, IV, V, VI.
- DI, II, III, V, VI.
- EI, III, IV, V, VI.