Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — EDUCA 2020
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq575762
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Passagem - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Segundo a Lei 8.666, parágrafo 2° “As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando”, entre outros:I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.IV. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
- AII, III, IV, apenas.
- BI, II, III, apenas.
- CI, II, III, IV.
- DI, III, IV, apenas.
- EI, III, apenas.