Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — EDUCA 2020
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq575886
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo o art. 99 da Lei nº 10.406/2002, “são bens públicos:I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, museus, teatros, estradas, ruas e praças.II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.Está(ão) CORRETA(S):
- AI, II, III.
- BI, III.
- CI,
- DI, III
- EII, III.