Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — EDUCA 2020
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq575931
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Inúmeros escândalos de vazamento de dados aconteceram nos últimos anos, e muitos desses vazamentos envolveram empresas famosas como o Facebook e o Uber. No Uber, foram vazados dados pessoais de 57 milhões de clientes e motoristas, e no Facebook, 87, milhões de usuários do Facebook tiveram seus dados violados. Dada a recorrência de acontecimentos desta natureza, o mundo sentiu a necessidade de implementar leis que protejam a privacidade dos usuários de serviços. No Brasil, foi criada a lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD), que estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural “identificada” ou “identificável”, e determina condições específicas para o tratamento desses dados.Sobre a LGPD, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA LGPD foi criada em agosto de 2018, mas somente entrou em vigor em 2020.
- BA LGPD foi inspirada em uma lei europeia, a GDPR.
- CA LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, seja a atividade relacionada a meios digitais ou não.
- DA LGPD rege que o consentimento de acesso aos dados por uma empresa pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular dos dados.
- EA LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada apenas no Brasil.