Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — EDUCA 2020
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq575966
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
“Importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.” Segundo a lei, as penalidades podem ou não ser cumulativas”.O conceito refere-se ao princípio infraconstitucional da:Assinale a alternativa CORRETA:
- ARazoabilidade.
- BImprobidade Administrativa.
- CIndisponibilidade ou Poder-dever.
- DAutotutela.
- ESegurança Jurídica.