Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 — FADESP 2020
Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
- Código
- qq577262
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Curuá - PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Sobre o processo de execução da legislação ambiental, Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, se estabelece, no Art. 14, que “a coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei”. Para efeito dessa Lei, considera-se como atribuições do órgão gestor:I. definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;II. articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local;III. participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.Está(Estão) correto(s) o(s) item(itens)
- AI.
- BI e II.
- CI, II e III.
- DI e III.