Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FADESP 2020
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq577263
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Curuá - PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
As atividades econômicas, em sua maioria, são dotadas de um grande potencial de degradação do meio ambiente. Em virtude dessas práticas, o licenciamento ambiental previsto na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, apresenta-se como uma ferramenta de gestão e administração pública essencial para a identificação, mitigação e o controle da degradação ambiental.Definem-se como atividades e empreendimentos, efetiva ou potencialmente, poluidores ou degradadores, de acordo com a legislação ambiental, aqueles que possam:I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas;III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região;IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.Estão corretos os itens
- AI e II.
- BI, II, e III.
- CI, II, III e IV.
- DII, III e IV.