Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCM 2020
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
qq578938
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Contagem - MG
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal - Fiscalização
O empenho é legalmente definido como o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que há modalidades diferentes de empenho.Quando “é sabido o valor exato da despesa, mas o pagamento será parcelado à medida que o serviço é prestado”, a modalidade que representa essa situação é a denominada empenho
Afixo.
Bglobal.
Cordinário.
Ddeterminado.
Epor estimativa.
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GabaritoB — global.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empenho: modalidades
Gabarito: letra B — global. A situação descrita — valor exato conhecido, mas pagamento parcelado conforme prestação do serviço — corresponde exatamente ao empenho global, modalidade prevista no art. 60 da Lei 4.320/64. Questão similar da FGV/SEFIN RO/2018 confirma: "empenho global é o empenho destinado a anteceder despesas sujeitas a parcelamento e com montante determinado".
NÃO CAIA NESSA!
É comum confundir o empenho global com o ordinário: na dúvida, lembre-se: valor exato + pagamento único = ordinário; valor exato + pagamento parcelado = global. A banca pode tentar levar o candidato a pensar que "global" se aplica a valores estimados, mas não é o caso.
Modalidade
Valor
Pagamento
Ordinário
Exato
Único
Global
Exato
Parcelado
Por estimativa
Estimado
Único ou parcelado
Empenho (Lei 4.320/64): Ordinário (Valor exato, Pagamento único); Global (Valor exato, Pagamento parcelado); Por estimativa (Valor estimado, Pagamento único ou parcelado)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Empenho fixo não é modalidade prevista na Lei 4.320/64. As modalidades são: ordinário, global e por estimativa. O termo não corresponde a nenhuma delas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho global é exatamente para despesas com valor determinado e pagamento parcelado, conforme o serviço é prestado. É o caso do enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O empenho ordinário é para despesas com valor exato e pagamento único, não para pagamento parcelado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Empenho determinado" não é nomenclatura oficial; pode até remeter ao ordinário, mas não é modalidade legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O empenho por estimativa é usado quando não se sabe o valor exato da despesa (ex.: contas de luz). No enunciado, o valor é exato, logo não se aplica.