Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FSPSS 2020
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq579446
- Banca
- FSPSS
- Órgão
- FSPSS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Especialista Ginecologista
A Lei Federal n° 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7o, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga a que:
- Aos pacientes portadores de doenças agudas sejam tratados em locais distintos daqueles dos portadores de doenças crônicas.
- Bos serviços coletivos sejam prestados pelos municípios, e os curativos, pelas outras esferas de governo, de maneira integrada.
- Co conjunto das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, deve compor um conjunto articulado e integrado.
- Das equipes de saúde devem ser sempre multiprofissionais, capazes de dar conta da unidade biopsicossocial dos pacientes.
- Eserviços de prevenção no âmbito da saúde pública devem ser organizados para tratamento na rede de hospitais e postos de saúde, e os de reabilitação em centros especializados.