Organização administrativa brasileira: chefia do Executivo e órgãos
Gabarito: letra E — as três assertivas estão corretas. A questão reproduz a doutrina de Hely Lopes Meirelles sobre a organização administrativa: a Administração Federal é dirigida pela Presidência da República (órgão independente, supremo e unipessoal) e pelos Ministérios (órgãos autônomos, também unipessoais); nos Estados, o Executivo é exercido unipessoalmente pelo Governador, auxiliado por Secretários de Estado; e nos Municípios, pelo Prefeito, auxiliado por Secretários Municipais ou Diretores de Departamento. A base constitucional está no art. 18 da CF/88, que reconhece a autonomia dos entes federativos.
A questão cobra a estrutura da Administração Pública direta nos três níveis da Federação, conforme a classificação de órgãos de Hely Lopes Meirelles. O autor classifica os órgãos públicos em independentes (originários da Constituição, sem subordinação hierárquica — ex.: Presidência da República, Congresso Nacional, Tribunais), autônomos (no topo da estrutura, subordinados aos independentes — ex.: Ministérios, Secretarias de Estado), superiores (funções de comando, direção e controle) e subalternos (mera execução). A assertiva I usa exatamente essa terminologia: a Presidência é órgão independente, supremo e unipessoal; os Ministérios são órgãos autônomos, também unipessoais, aos quais se subordinam ou vinculam os demais órgãos e entidades descentralizadas.
A organização administrativa dos Estados e Municípios segue, em linhas gerais, o modelo federal, por força do art. 18 da CF/88, que reconhece a autonomia de todos os entes. O Governador exerce o Poder Executivo estadual unipessoalmente, auxiliado por Secretários de Estado; o Prefeito exerce o Executivo municipal, auxiliado por Secretários Municipais ou Diretores de Departamento, conforme a estrutura da Prefeitura. A banca explora a distinção entre entidades políticas (União, Estados, DF e Municípios — com autonomia política) e entidades administrativas (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista — sem autonomia política), mas as assertivas tratam apenas da administração direta, o que as torna todas corretas.
Item I — ✅ Correto
A assertiva descreve com precisão a estrutura da Administração Federal: a Presidência da República é órgão independente (origem constitucional, sem hierarquia superior), supremo e unipessoal (chefia exercida por uma única pessoa — o Presidente); os Ministérios são órgãos autônomos (imediatamente abaixo dos independentes), também unipessoais (chefiados por um único Ministro de Estado), aos quais se subordinam ou vinculam os demais órgãos e entidades da administração descentralizada. Essa é a classificação clássica de Hely Lopes Meirelles, reproduzida fielmente.
Item II — ✅ Correto
Nos Estados-membros, o Poder Executivo é exercido unipessoalmente pelo Governador, que é o Chefe do Executivo estadual, auxiliado por Secretários de Estado. Essa é a estrutura padrão da administração estadual direta, espelhada no modelo federal. A assertiva está correta.
Item III — ✅ Correto
A administração municipal é dirigida pelo Prefeito, que exerce unipessoalmente a Chefia do Executivo local, comandando, supervisionando e coordenando os serviços de interesse peculiar do Município, auxiliado por Secretários Municipais ou Diretores de Departamento, conforme a organização da Prefeitura. A assertiva está correta e reflete a estrutura típica da administração municipal direta.
Conclusão: corretos os itens I, II e III → portanto a alternativa é a letra E.
Gabarito: letra E