Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FUNDATEC 2020
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
qq581478
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 57, que define os ingressos que devem ser classificados como receita orçamentária. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Caução recebida em dinheiro é um exemplo de receita orçamentária.( ) Doação em dinheiro recebida pelo Município é uma receita orçamentária.( ) Classifica-se como receita orçamentária o empréstimo por antecipação da receita.( ) Classificam-se como receitas orçamentárias as operações de crédito de longo prazo.( ) Somente as receitas previstas no orçamento são classificadas como orçamentárias.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AF – F – V – V – F.
BF – V – F – V – F.
CF – V – V – F – V.
DV – F – F – V – F.
EV – V – F – F – V.
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GabaritoB — F – V – F – V – F.
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Lei 4.320/1964 – Classificação da Receita Orçamentária
Gabarito: alternativa B (F – V – F – V – F). O Art. 57 da Lei nº 4.320/1964 estabelece que todas as receitas arrecadadas, inclusive operações de crédito, são receitas orçamentárias, ressalvada a exceção do parágrafo único do Art. 3º (que exclui as operações de crédito por antecipação da receita, emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias). Caução é ingresso extraorçamentário; doação é orçamentária; ARO é extraorçamentária; operações de crédito de longo prazo são orçamentárias; e a previsão orçamentária não é condição para a classificação.
Art. 57Lei-4320
Art. 57 — "Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3 º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento."
Art. 3º, parágrafo único — "Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros."
A correta classificação de cada afirmativa é:
1ª: Caução → extraorçamentária → Falsa
2ª: Doação → orçamentária → Verdadeira
3ª: ARO → extraorçamentária → Falsa
4ª: Operação de crédito de longo prazo → orçamentária → Verdadeira
5ª: Previsão orçamentária não é requisito (Art. 57: "ainda que não previstas") → Falsa
Portanto, a sequência correta é F – V – F – V – F.
Receita orçamentária (Art. 57)
1Ingressos orçamentários
Doação em dinheiro
Operação de crédito de longo prazo
Ainda que não prevista no orçamento
2Ingressos extraorçamentários
Caução em dinheiro
ARO (antecipação de receita)
Emissão de papel-moeda
Outras entradas compensatórias
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Alternativa A — ❌ Incorreta (F – F – V – V – F)
Erra ao marcar a 2ª afirmativa como falsa (doação é receita orçamentária) e a 3ª como verdadeira (ARO é extraorçamentária).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO (F – V – F – V – F)
Corresponde exatamente à classificação legal: caução (F), doação (V), ARO (F), operação de crédito de longo prazo (V), e a previsão orçamentária não é condição (F).
Alternativa C — ❌ Incorreta (F – V – V – F – V)
Erra ao marcar a 3ª como verdadeira (ARO é extraorçamentária), a 4ª como falsa (operação de crédito de longo prazo é orçamentária) e a 5ª como verdadeira (a previsão não é necessária).
Alternativa D — ❌ Incorreta (V – F – F – V – F)
Erra ao marcar a 1ª como verdadeira (caução é extraorçamentária) e a 2ª como falsa (doação é orçamentária).
Alternativa E — ❌ Incorreta (V – V – F – F – V)
Erra ao marcar a 1ª como verdadeira (caução), a 4ª como falsa (operação de crédito de longo prazo é orçamentária) e a 5ª como verdadeira (previsão não é necessária).
PEGA ESSA DICA!
Decore: ingressos extraorçamentários são temporários (cauções, depósitos, ARO). Receitas orçamentárias são definitivas e aumentam o patrimônio líquido. O Art. 57 deixa claro que a ausência de previsão orçamentária não desclassifica a receita como orçamentária.