GabaritoC — No momento da posse.
Gabarito: letra C. Nos termos do art. 7º da Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse — é o ato que formaliza o ingresso do servidor no cargo, após a nomeação e antes do exercício. As demais alternativas confundem momentos distintos do procedimento de provimento.
A investidura é o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, abrangendo a posse e o exercício. O provimento (ato administrativo de preenchimento do cargo) é condição para que ocorra a investidura. No âmbito federal, o art. 7º da Lei nº 8.112/1990 é expresso:
Art. 7º — "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."
A posse, por sua vez, dar-se-á pela assinatura do respectivo termo (art. 13, caput) e deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento (art. 13, § 1º). Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação (art. 13, § 4º). O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo (art. 15, caput), com prazo de 15 dias para o servidor empossado entrar em exercício (art. 15, § 1º).
A banca explora a confusão entre as etapas do provimento: concurso público é requisito para a nomeação (art. 10), nomeação é o ato de provimento, posse é a investidura, e exercício é o desempenho efetivo das funções. A alternativa correta é a que identifica a posse como o momento da investidura.
O concurso público é a habilitação prévia exigida para a nomeação em cargo de provimento efetivo (art. 10 da Lei nº 8.112/1990), mas não é o momento da investidura. A aprovação no concurso gera mera expectativa de direito à nomeação (direito subjetivo apenas nas hipóteses de preterição), e a investidura só se concretiza com a posse.
A publicação no Diário Oficial é o meio pelo qual se dá publicidade ao ato de provimento (nomeação), mas não é a investidura. O prazo de 30 dias para a posse, inclusive, conta-se da publicação do ato de provimento (art. 13, § 1º), o que demonstra que a publicação é anterior e distinta da posse.
É a literalidade do art. 7º da Lei nº 8.112/1990: "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse." A posse é o ato que formaliza o vínculo do servidor com o cargo, mediante assinatura do termo (art. 13, caput).
A data de aniversário não tem qualquer relação com o procedimento de investidura. Trata-se de distrator sem amparo legal.
O dia 1º de janeiro também não é marco legal para a investidura. A posse deve ocorrer no prazo de 30 dias da publicação do ato de provimento (art. 13, § 1º), independentemente de data fixa no calendário.
A banca troca as etapas do provimento: o candidato confunde concurso (requisito para nomeação), nomeação (ato de provimento), posse (investidura) e exercício (desempenho efetivo). Decore a sequência: concurso → nomeação → posse → exercício. A investidura é exatamente a posse.
Para questões de literalidade da Lei nº 8.112/1990, grife os artigos que definem conceitos-chave: art. 7º (investidura = posse), art. 13 (posse e prazo), art. 15 (exercício e prazo). Esses artigos são cobrados com frequência em provas de Direito Administrativo.
Gabarito: letra C.
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